Relatório de Debates



Coordenação: Rafael Gonzaga Muller

Data: 08/02/2021

Referência(s)



CABRAL FILHO, Adilson Vaz; CABRAL, Eula Dantas Taveira. Cultura e comunicação como direitos humanos: aproximações diante da nova onda neoliberal. Liinc em Revista, v. 16, n. 1, p. e5082–e5082, 30 maio 2020. DOI 10.18617/liinc.v16i1.5082. Disponível em: http://revista.ibict.br/liinc/article/view/5082. Acesso em: 23 nov. 2020.


Pontos destacados do(s) texto(s) (paráfrases e citações)



A) Desmonte do modelo de Estado alicerçado na defesa dos Direitos Humanos acende a discussão de temas essenciais, como educação, saúde, segurança e moradia.

B) Onda neoconservadora (conservadorismo nos costumes), neoliberal no campo econômico e nacionalista;

Estratégias da Ultradireita: “(...) articulados por uma plataforma comum, a partir de bases que tomam as mídias sociais como partida, mas não se restringem a elas: compreendem a manipulação de grandes dados (data mining / big data) para a conformação de algoritmos orientados a afirmar determinados conteúdos e palavras-chave destinados a públicos específicos (MOSCO, 2017). O controle dos procedimentos dessas plataformas, articulado à conformação tradicional de redes e grupos sociais em distintos contextos, permite formar blocos de poder que já vêm sendo compreendidos como de gramscianização da direita, pela assimilação de estratégias de construção de uma contra-hegemonia a partir de forças ultraconservadoras (FEBBRO, 2018)”.

C) Implementação de políticas públicas de comunicação em países latino-americanos durante governos progressistas: Em estudo pioneiro, Dênis de Moraes (2009, p.20) analisou a transformação então em curso pela sua capacidade de “superar a histórica letargia do Estado diante da avassaladora concentração dos setores de informação e entretenimento nas mãos de um reduzido número de megagrupos nacionais e transnacionais”. Moreira (2013) enfoca avanços normativos aos meios comunitários proporcionados pelos governos progressistas latino-americanas, dando ênfase à Argentina, Brasil e Venezuela, como leis implementadas a partir de “uma complexa correlação de forças, em que a agência dos atores contra-hegemônicos é decisiva para a construção de novos caminhos”.

D) “A opinião pública é induzida ao convencimento de que só tem relevância social aquilo que se expõe em telas e monitores” e “o que se manifesta à margem da grande mídia parece condenado ao esquecimento ou a uma repercussão de baixa densidade” (p.7)

E) Percepção da comunicação como um direito humano fundamental: “componente determinante e comum de vários setores sociais, relacionado diretamente à construção de identidades e à produção de sentido nas relações cotidianas, capaz de contribuir para o incremento da qualidade nesses diferentes contextos e a própria valorização de outros direitos humanos fundamentais”.

“no âmbito dos direitos humanos, os direitos culturais são direitos dos indivíduos”. (p.6)

toda pessoa humana tem direito a processos comunicacionais que contemplem a liberdade de expressão e de imprensa, o direito à informação, o direito de se comunicar, bem como a meios democráticos de comunicação que lhes garantam acesso, à posse, à gestão, à produção, à diversidade cultural e ao compartilhamento solidário do conhecimento. (p.8)


Debates para além-texto



A) Direito à cultura e comunicação como direito individual ou social?

No texto não fica completamente claro, mas dá a sugerir, que o autor defende o direito à cultura e à comunicação como direitos individuais, uma vez que são direitos “dos indivíduos” e vinculados à formação de sua própria identidade. O restante da argumentação do texto parece seguir esse sentido.

Entretanto, foi levantada a questão se não se trataria de uma estratégia discursiva para tentar angariar relevância e força aos direitos à cultura e comunicação. Uma vez que no pensamento ocidental-liberal os direitos individuais são considerados superiores ao direitos sociais, taxar um direito como individual é uma forma de sobrevalorizá-lo, reproduzindo a estrutura colonial que considera a individualidade como superior à coletividade.

Em argumentação contrária, foi proposto que o direito à cultura e comunicação são direitos sociais. Como direitos sociais, permitem o acesso à vida digna, para além da simples manutenção da vida biológica. A título de comparação, é-se biologicamente possível sobreviver ignorante (educação), doente (saúde) e sem reconhecer-se como sujeito de direitos (cultura), ainda que, em todos os casos, não estejamos tratando de um viver digno. A intrínseca correlação com o indivíduo, portanto, não é atributo característico do direito individual, posto que todos os direitos - individuais e sociais - estão intrinsecamente relacionados à vida.

Nessa linha, defender o direito à cultura e à comunicação como direitos sociais e coletivos, tal qual as lutas pelos direitos à educação, saúde, meio ambiente equilibrado, etc., seria o mais adequado. A luta por direitos sociais e coletivos, além da busca pela realização dos próprios direitos, traz a debate, numa perspectiva decolonial, a proposta de um modelo político-social-cultural que valorize o coletivismo.

Cabe, portanto, destacar uma aparente contradição do autor, uma vez que defende ideias coletivistas, mas vale-se, como método, da premissa axiológica de superioridade dos direitos individuais sobre os sociais.

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