Relatório de Debates



Coordenação: Rafael Gonzaga Muller

Data: 13/04/2021

Referência(s)



FEYERABEND, Paul. Contra o método. São Paulo: Ed. UNESP, 1977. Disponível em: https://soife.files.wordpress.com/2009/06/paul-feyerabend-contra-o-metodo.pdf. Acesso em: 28 mar. 2020. - Páginas 27 a 45 (Capítulos I e II) e Páginas 101 a 118 (Capítulo VI)


Pontos destacados do(s) texto(s) (paráfrases e citações)



Especialistas e lei gos, profissionais e diletantes, mentirosos e amantes da verdade — todos estão convidados a participar da atividade e a trazer con tribuição para o enriquecimento de nossa cultura. A tarefa do ci entista não é mais a de ‘buscar a verdade’ ou a de ‘louvar ao Deus’ ou a de ‘sistematizar observações’ ou a de ‘aperfeiçoar as previ sões’. Esses são apenas efeitos colaterais de uma atividade para a qual sua atenção se dirige diretamente e que é ‘tornar forte o ar gumento fraco’, tal como disse o sofista, para, desse modo, garantir o movimento do todo. (p.41)

Ora — como nos seria possível examinar algo de que nos estamos valendo o tempo todo? Como analisar — para lhes apontar os pressupostos — os termos em que habitualmente expressamos nossas observações mais simples e diretas? Como — agindo como agimos — descobrir a espécie de mundo que pressupomos? A resposta é clara: não podemos descobrir o mundo a partir de dentro. Há necessidade de um padrão externo de crítica: precisamos de um conjunto de pressupostos alternativos ou — uma vez que esses pressupostos serão muito gerais, fazendo surgir, por assim dizer, todo um mundo alternativo — necessitamos de um mundo imaginário para descobrir os traços do mundo real que supomos habitar (e que, talvez, em realidade não passe de outro mundo imaginário). (p.42-43)

Meu objetivo não é o de substituir um conjunto de regras por outro conjunto do mesmo tipo: meu objetivo é, antes, o de convencer o leitor de que todas as metodologias, inclusive as mais óbvias, têm limitações. A melhor maneira de concretizar tal propósito é apontar esses limites e a irracionalidade de algumas regras que alguém possa inclinar-se a considerar fundamentais. (p.43)

Essa unidade é o resultado de um processo de aprendizado que se inicia na infância. Desde os nossos primeiros dias, aprendemos a reagir a situações dando-lhes as adequadas respostas, sejam estas lingüísticas ou de outra espécie. Os processos de ensino delineiam a ‘aparência’, ou ‘fenômeno’, e estabelecem forte conexão entre eles e as palavras, de sorte que, ao fim, os fenômenos parecem falar por si mesmos, sem auxílio externo ou conhecimentos outros. Os fenômenos são o que os enunciados associados asseveram que eles sejam. A linguagem que ‘falam’ está, naturalmente, influenciada pelas crenças de gerações anteriores, mantidas há tanto tempo que não mais parecem princípios separados, apresentando-se nos termos do discurso cotidiano e parecendo, após o treinamento natural exigido, brotar das próprias coisas. (p.106-107)


Debates para além-texto



Necessidade de teoria posterior se adequar à teoria anterior: uma vez que as teorias são baseadas em interpretações naturais, que são as observações do mundo como está posto através dos sentidos, é preciso que a teoria posterior dê conta de explicar a teoria anterior e incluir novos fatos e interpretações naturais antes ignoradas pela teoria anterior. A nova teoria parte de postulados novos, mas deve contemplar, para ser superior, as interpretações naturais tanto antigas quanto atuais. As interpretações naturais (observação dos fatos) são ideológicas (pois observamos aquilo que estamos predispostos a observar), de modo que toda a ciência também o é. Desse fato não se é possível escapar. É infrutífero buscar uma "objetividade transcendental".

Entretanto, adotar uma metodologia pluralista e passar a incluir interpretações naturais contra-hegemônicas é algo que abala as estruturas sociais do status quo. Por isso as perspectivas críticas são tão combatidas. Inseridos numa sociedade moderna, capitalista, hiperrealista, faz parte do processo de reprodução dessa sociedade a não-reflexão dos pressupostos científicos, de modo que o mito da objetividade seja sustentado e, com ele, sejam consideradas válidas apenas as interpretações naturais (observações ideologicamente direcionadas) que respondem à realidade hegemônica. É o que ocorre na ciência jurídica através dos pressupostos dogmáticos aceitos, especialmente do direito penal e da criminologia, questões que muitas vezes reproduzimos de maneira mecânica.

Nessa abordagem de Feyerabend, conhecimentos de povos indígenas e outras perspectivas de conhecimento e pluralidade de pensamento estão incluídos. Feyerabend vai além, afirmando a importância para a ciência de se importar elementos de fora dela para seu progresso. Ao que elenca, em rol exemplificativo: "da religião, da mitologia, das idéias dos não-especialistas ou das palavras desconexas dos loucos" (p.90)

Como todas as coisas estão alicercadas sobre pontos de partida totalmente arbitrários, não é de se estranhar que muitas vezes se configure todo um diverso conjunto de discursos explicativos sobre um mesmo determinado fenômeno da natureza. É ao que Feyerabend nomeia "mundos imaginários". Ao chamar determinados conhecimentos em torno de uma teoria de "mundos imaginários", não assume postura pejorativa, mas anti-estruturalista. Veja-se: não diz que determinado conjunto de conhecimento é imaginário (e haveria outro "real", mais valorizado, numa perspectiva platônica que hiper-valoriza a racionalidade). Pelo contrário: ao jogar em vala comum todos os conhecimentos (arbitrários, empíricos), desconstroi a hierarquia existente entre "razão" e "empiria", uma vez que a primeira não existiria como categoria de conhecimento (mas como uma coisa outra, um procedimento que opera sobre a empiria).

Alguns exemplos que pudemos pensar sobre os mundos imaginários encontram-se na psicologia, nas línguas e no direito.

Na psicologia, o que a psicanálise pode chamar de ação inconsciente, a comportamental pode tratar como comportamento condicionado por contingências não identificadas. O que a cognitiva pode nomear "sentimento", a comportamental pode nomear "comportamento privado", etc.

Nas línguas, é sabido que toda língua é capaz de dizer qualquer coisa, ainda que sua estrutura, muitas das vezes, exija estratégias diferentes. Os exemplos são a palavra "saudade" em português, que não existe enquanto substantivo em outras línguas, mas que o fenômeno da saudade por ser retratado em todas elas através de estratégias outras, como as verbais "I miss you".

No caso jurídico, dois exemplos pensados são a "diginidade da pessoa humana" e a "segurança jurídica". Entre common law vs. positivismo, na primeira a aplicação da lei decorre dos costumes, enquanto na segunda vários princípios são positivados, escritos, como a "dignidade da pessoa humana". Ao fim e ao cabo, entretanto, pouca diferença parece haver para esses dois sistemas nesses casos em específico. Como não é possível conceituar objetivamente a "dignidade da pessoa humana" (como, no fundo, não é possível conceituar objetivamente nada), sua aplicação acaba dependente dos costumes, ideologias, cultura, etc.

No caso da segurança jurídica, podemos ver claramente o embate entre ideologia sustentadora do status quo e a argumentação construída pela crítica. Fica visível o movimento de, a partir de uma teoria antiga, construir-se uma teoria mais abrangente, mas para a qual ainda há resistência, em que pese os argumentos usados para tanto.

O pressuposto positivista é de que a "segurança jurídica" se configura como o comportamento repetitivo do passado projetado no futuro, dando previsibilidade à ação do Estado. Essa, entretanto, é uma visão limitante do princípio de "segurança jurídica", termo que não está conceituado em nosso ordenamento jurídico, sendo necessário recorrer às condições fáticas para sua aplicação conforme prevê os ditames da Justiça. Se adotamos essa perspectiva positivista de "segurança jurídica", na prática, igualamo-na ao princípio da "legalidade" (agir conforme as leis [que, positivadas, são sempre passadas]).

A segurança jurídica, portanto, para ser um conceito em si mesmo, diferente da reiteração da legalidade, precisa apresentar-se como um superprincípio, que envolve, em seu sentido lato, como a confiabilidade que o sujeito pode ter no Estado de que esse operará em prol dos interesses públicos. É voltado, em primeira instância e portanto, a evitar arbitrariedades por parte do Estado.

A ideia de que a previsibilidade da atuação do Estado é um eliminador automático das arbitrariedades desconsidera a possibilidade de atuação perversa do Estado, situação histórica e contemporaneamente evidente, em especial quando submetido aos interesses privados do sistema financeiro. Nessa monta, a segurança jurídica não só pode, como deve, ser pensada como uma teoria da não-perversidade do Estado perante seu povo.

Em pergunta retórica, poderíamos postular: que segurança jurídica é essa que positiva, legitima e sustenta abusos do conluio entre Estado e empresas contra o povo? A possibilidade de mudar um entendimento, quando voltado à realização dos ideais de Justiça, é o melhor exemplo de ação que poderia fazer o sujeito sentir-se seguro perante o Estado.

Do ponto de vista da ciência jurídica, a teoria antiga (segurança jurídica enquanto legalidade, na perspectiva positivista) dava conta apenas das interpretações naturais selecionadas em que o Estado não agia perversamente em conluio com o Capital. Observando-se a perversidade do Estado (dominado pelo Capital) em determinados momentos (novas interpretações naturais), é preciso construir uma nova teoria (segurança jurídica enquanto superprincípio) que dê conta de ambas as realidades.

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