Relatório de Debates



Coordenação: Rafael Gonzaga Muller

Data: 29/03/2021

Referência(s)



KROPOTKIN, Piotr. Palavras de um revoltado. São Paulo: Ícone, 2005. Disponível em: https://www.anarquista.net/wp-content/uploads/2014/03/Palavras-de-um-Revoltado-de-Piotr-Kropotkin.pdf. Acesso em: 23 nov. 2020. - Páginas 45 a 72 ("Os Direitos Políticos" e "Aos Jovens")


Pontos destacados do(s) texto(s) (paráfrases e citações)



p.50: "As liberdades não são dadas, mas conquistadas."

p.48: "E quando, um dia, farejarmos que as coisas estão ficando ruins, ajamos com vigor, não nos importemos com a inviolabilidade, prendamos as pessoas em seus leitos, perquiramos, revistemos! Sobretudo, ajamos com energia, e, se houver quem esperneie, aprisionemo-lo também, e digamos aos outros: 'O que quereis? A guerra justifica os meios! Aplaudir-nos-ão!'".

p.48: "Sim, senhores, é com o coração constrito e com o mais profundo o mais profundo desgostos que mandamos abrir as cartas; mas é exclusivamente porque a pátria (isto é, a aristocracia e a burguesia) está em perigo!"

p.55: "A ciência só realiza progressos reais, quando uma nova verdade já encontra um meio preparado para aceitá-la."


Debates para além-texto



Ementa das discussões vinculadas ao texto: Direitos políticos são dados para que burguesia assegure sua posição; Crítica do sufrágio universal.; Figura da ciência: distanciamento em relação ao corpo social.; Papel que a ciência tem que ter: crítica, pró-ativa, preocupada com as questões sociais, e não uma ciência laboratorial.; Incongruência entre desenvolvimento científico e desenvolvimento social.; Chamado aos profissionais para a causa revolucionária.; Relação entre imprensa e capitalismo.; O direito é cedido enquanto ele não ultrapassa o domínio burguês.; Direitos Políticos só são defendidos quando não usados contra a ordem instituída.; Dominação está vinculada aos direitos políticos.;

Relação com o direito penal desigual: direitos só são garantidos em especial em relação a determinadas pessoas. Em ambos os casos, a classe dominante é a burguesia/aristocracia, para as quais o direito penal é produzido para defender. O discurso hegemônico é do positivismo e da dogmática penal. Na mesma linha em que a ciência, para progredir, precisa encontrar os meios necessários para tanto, o discurso jurídico também o faz. Na prática, "os meios necessários para permitir o progresso" envolvem nada mais que uma relação de correlação de forças e lutas tensionada o bastante que a estrutura hegemônica se veja ameaçada pela insurgência do discurso contra-hegemônico. Claramente, sem que isso signifique uma relação tranquila.

Uma das estratégias de deslegitimação dos discursos contra-hegemônicos, quando ganham corpo, é caracterizá-los como menores do que são, simplificadores da realidade. É o que se passa, no meio jurídico, com a simplificação do contexto complexo das perspectivas críticas, sendo associadas imediatamente a Ativismo Judicial ou Jusnaturalismo. O direito, portanto, revela tensões da realidade, podendo ser um fator tensionador ou distensionador da realidade conforme seja usado por forças contra-hegemônicas (para tensionar) ou hegemônicas (para distensionar, abrandar as contradições sociais).

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