Relatório de Debates



Coordenação-discente: Rafael Gonzaga Muller

Data: 16/07/2020

Referência(s)



ORDÓÑEZ, María Dolores. La inteligencia militar ecuatoriana en la sociedad del riesgo. URVIO Revista Latinoamericana de Estudios de Seguridad, n. 21, p. 56–69, dez. 2017. DOI 10.17141/urvio.21.2017.2964. Disponível em: http://scielo.senescyt.gob.ec/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S1390-42992017000100056&lng=es&nrm=iso&tlng=es. Acesso em: 28 maio 2020.


Pontos destacados do(s) texto(s) (paráfrases e citações)



A) Aborda a definição de “sociedade do risco”, a qual se encontra menos segura, devido às produções tecnológicas e científicas. Assim, faz-se necessário, o controle do homem, uma vez que ele se encontra cada vez mais potente – armado de diversas maneiras.

B) Nesse paradigma da sociedade do risco, sobretudo em questões de inteligência, tende-se cada vez mais enxergar situações de exceção como situações normais, visto que, como existe conflito e perigo constante em todos os lados, a “flexibilização” da normalidade se torna “aceitável”.

C) Pouca claridade nas delimitações das atribuições dos SI: Ainda existe, como em toda América Latina, uma carência significativa em relação à tomada de decisões, ao planejamento e às estratégias adotadas pelo país: “Lo anterior acarrea una falta de claridad de las especificidades y capacidades de cada uno de los subsistemas y genera una ambigüedad de los roles dentro del sistema por lo que se confunde la inteligencia para la defensa con la investigación criminal y con la seguridad de autoridades.”

D) Principal problema reduzido ao Plano de Inteligência Nacional: En este sentido, advertimos que la principal falencia del Sistema de inteligencia ecuatoriano reside en la ausencia del Plan Nacional de Inteligencia como documento legal y fundamental para el funcionamiento democrático del sistema y como una herramienta eficaz para direccionar y articular los esfuerzos que se realizan en este ámbito. Por tanto, el funcionamiento del sistema se ha restringido a lo establecido en agendas políticas y lo que es peor, a la discrecionalidad de sus decisores.

E) Os diretores da SANAIN, quando assumiram, estavam despreparados para tal tarefa, o que propiciou crises políticas no governo equatoriano. Ao mesmo tempo se encontra casos de grande corrupção nos serviços de inteligência, sobretudo quando se refere a empreiteira brasileira Odebrecht.

F) Fortalecimento dos SI: “En el Ecuador, así como en muchos países latinoamericanos, la política y estrategia de seguridad y defensa se aparta de las constantes tradicionales de otras regiones del mundo, en especial, debido a que el rol de las Fuerzas Armadas incorporan una multiplicidad de tareas y funciones, las mismas que en el caso ecuatoriano están en expansión; por ello, la inteligencia militar debe adaptarse a esta compleja realidad.” (p. 65)

“Es necesario definir la especificidad y compartimentación de la información estratégica y operativa que maneja el sistema, evitando interferencias o interrupciones en el funcionamiento de sus componentes.” (p. 68)

“La compleja situación económica que experimenta el Estado ecuatoriano obliga a los organismos rectores de los sectores y de los sistemas, a entregar las limitadas asignaciones de manera justa y oportuna, evitando la discrecionalidad en esta distribución. Los organismos que deben tener la mayor prioridad, constituyen los subsistemas de inteligencia militar y policial porque sobre ellos descansa la seguridad y defensa de la nación.” (p. 68)

Havendo reformas no sistema de inteligência equatoriano, essas reformas se focaram somente em aspectos normativos e legais, deixando de lado uma certa estrutura cultural do sistema de inteligência, que deveria não só responder a incentivos gerados pelo ambiente, mas criar informações e conhecimento sem a necessidade de ser uma resposta a alguma incitação.


Debates para além-texto



A) Texto essencialmente diferente dos anteriores: diferentemente dos textos estudados até então, que via de regra tecem críticas aos Serviços de Inteligência do ponto de vista do controle e delimitação de atribuições, o presente texto não se preocupa importantemente com tais questões, defendendo o fortalecimento e expansão de atribuições e recursos para os SI para que combatam os riscos decorrentes da Sociedade dos Riscos, sem preocupar-se com a natureza de tais riscos.

B) Sociedade dos Riscos: apesar de ser um conceito de teóricos da pós-modernidades e, normalmente, vinculado aos estudos críticos, a Sociedade dos Riscos é apropriada pelo texto para legitimar os Serviços de Inteligência, como aqueles primeiros responsáveis pelo subsídio à tomada de decisão em contexto de risco. Ignora a lógica securitista intrínseca aos SI, o que exigiria pensar a natureza do risco (risco decorrente de uma ameaça específico ou risco genérico) para se propor a alocação de fato dos SI ou não.

C) Plano de Inteligência vs. Controle: o texto credita, ainda, à construção de um plano de Inteligência a solução para o fortalecimento e atuação reta dos SI no equador, ignorando a existência de uma grande diferença entre definição de atribuições e controle para que as ações de fato ocorram segundo atribuições previstas nos normativos.

D) Omissão em relação a problemas de seleção/formação dos quadros de Inteligência: “Es evidente de igual forma, que los procesos de selección para integrar los cuadros profesionales del Arma de Inteligencia dentro del Ejército, presentan determinadas falencias que se evidencian por la no adaptación de algunos elementos de oficiales y tropa a las normas y exigencias profesionales.” → Não especifica quais são os processos de seleção adotados (se baseado completamente na confiança e nos vínculos interpessoais, como no Brasil, ou se por outros métodos) e nem quais os problemas de adaptação dos elementos de oficiais às exigências profissionais dos SI.

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